A Associação Mineira de Supermercados (AMIS) alerta seus associados sobre a implantação eSocial , que será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entra em vigor neste mês de janeiro e vai integrar a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.
O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. A primeira etapa obriga empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, conforme cronograma abaixo.
Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
Já as demais empresas, serão obrigadas a implantar o sistema a partir de 1º de julho de 2018, de acordo com o cronograma indicado.
Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados).
Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
Desde que o assunto entrou em debate a AMIS ofertou diversos treinamentos, palestras e informações sobre como cumprir as exigências do eSocial. E para melhor orientar seus associados, foi elaborado um “passo a passo” do que precisa ser observado pelas empresas, que pode ser solicitado por meio do Departamento de Relacionamento (relacionamento@amis.org.br ou 2122-0500).
Contudo, vale salientar que as empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitas a aplicação de penalidades e multa.
(Fonte: Portal eSocial – Governo Federal)
