A modernização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), anunciada no último dia 9 pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, objetiva reduzir a burocracia do sistema, diminuindo custos e tempo das empresas.
A medida não extingue o eSocial, mas traz mudanças significativas, como a substituição do cadastro por dois sistemas, sendo um direcionado para informações trabalhistas e outro para os dados tributários. Para especialistas, a medida é positiva, mas deve prever o aproveitamento do trabalho já realizado pelas empresas que integram o sistema atual e, ainda, garantir que a simplificação seja, de fato, colocada em prática.
As alterações no eSocial foram propostas como emenda à Medida Provisária 881/2019, chamada de MP da Liberdade Econômica. O texto foi aprovado em comissão mista do Congresso no último dia 11.
Segundo informações do site do eSocial, pela mudança proposta, ao invés de transmitir todos os eventos para um único ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e, as informações tributárias, outro.
(Fonte: Diário do Comércio)
