Realizada na tarde dessa quarta-feira (25), na sede da Associação Mineira de Supermercados (AMIS), mais uma reunião do Comitê Tributário, que teve a participação de representantes de empresas supermercadistas de diversas cidades. Durante o encontro foram debatidos vários temas relevantes ao setor.
Entre os principais tópicos discutidos, destacaram-se: a Validação dos códigos GTIN/EAN nas emissões das notas fiscais eletrônicas (NF-e); Regime especial de controle do estoque; Supermercados “trabalhando em contingência”; Exclusão do ISS sobre PIS e COFINS; Limites para a fixação da multa fiscal moratória, tendo em vista a vedação constitucional ao efeito confiscatório e as Contribuições de terceiros – limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo.
O Comitê Tributário tem como objetivo discutir, desenvolver, pesquisar e divulgar aos associados da entidade informações relevantes para o aprimoramento e maior compreensão da área fiscal/contábil das empresas. Além disso, representa um ambiente de troca de informação entre os participantes e associados da AMIS.
